A constituição de 1988 reza que a
saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Para tanto foi criado o Sistema
Único de Saúde, SUS, que nada mais é que o velho INPS. Isso significava saúde
pública e gratuita para todos. Acontece que o Estado logo percebeu que não
teria recursos nem infraestrutura para cumprir a constituição. Assim,
legalmente, foi instituída a Saúde Suplementar, que poderia ser comercializada
pelas operadoras de planos de saúde e seguradoras. Agora, diante da ineficiência deste sistema
híbrido, o Estado decide, por medida provisória, importar médicos estrangeiros
para oferecer um tipo de serviço de saúde que não está ainda muito claro.
Fica então definido que não temos
um sistema único de saúde, o SUS. Nossa Medicina, por decreto, hoje consta de
serviços públicos, serviços privados suplementares e agora sistemas
internacionais de qualificação duvidosa. É um Sistema múltiplo de Saúde, o SMS.
A população, ciente da ineficácia
do SUS e com dificuldade para pagar os planos de saúde, aprovou, segundo as
pesquisas, o SMS. Aprovou sem saber a quem vai servir um sistema tão confuso
quanto ineficaz.
Há 30 anos, quando me formei, o
sistema já era misto. Um dos médicos com os quais trabalhei, logo no início de
carreira, era funcionário federal, assalariado, e trabalhava em um posto de
saúde. Lá, atendia de graça à população. Se um cidadão necessitasse de
internação, ele emitia uma guia para o hospital privado no qual trabalhava.
Tratava o paciente neste hospital privado, e o governo pagava a conta. Se o
paciente optasse por ficar em acomodações exclusivas, o médico poderia cobrar
seus honorários diretamente.
Este médico já se aposentou.
Nestes trinta anos, não houve nenhum concurso público federal para
substituí-lo. Não é possível hoje emitir
guias de internação dessa maneira. E grande parte dos hospitais privados foi
descredenciada não podendo, portanto, tratar pacientes do SUS. E a maioria dos
hospitais que dependiam exclusivamente do SUS tornaram-se insolventes.
Tampouco é
possível ao paciente optar por fazer parte do tratamento pelo SUS e parte com
seus próprios recursos. Também por decreto, ou o paciente é público ou privado.
Desde então, os planos de saúde
proliferaram. A população com algum recurso procura por esses planos, pois têm
a garantia de um atendimento melhor que aquele oferecido pelo SUS.
Hoje o sistema de saúde
brasileiro é assim: quem não pode nada tem o SUS. Não paga nada pelo
tratamento, mas dificilmente recebe algum. Quem pode alguma coisa, tem plano de
saúde e paga por isso. E nós todos pagamos a estranha solução do médico
estrangeiro.
Penso que neste confuso samba do Brasil louco o melhor remédio é não ficar doente. Do jeito que as coisas andam, não duvido que
o Governo queira modificar, por decreto, nossa constituição: a saúde passaria a
ser um dever do cidadão e um direito do Estado.
Revisão e formatação: Ophicina de Arte e
Prosa
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Posted by
Jair Raso
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